No arquipélago da Madeira, ao contrário do que acontece no continente, os agricultores que queiram renovar o cartão de aplicação de produtos fitofarmacêuticos apenas têm de se dirigir à Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural ou através dos balcões da secretaria regional presentes em vários concelhos.
Importa recordar que a Região Autónoma da Madeira dispõe de um regime próprio - consagrado no Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/M - que assegura uma utilização segura, responsável e controlada dos produtos fitofarmacêuticos, protegendo a saúde pública, o ambiente e os consumidores, contribuindo assim para uma agricultura mais sustentável.
A legislação regional prevê ainda soluções adaptadas à realidade do setor, nomeadamente para agricultores com idade igual ou superior a 65 anos, garantindo uma abordagem inclusiva e equilibrada.
Para garantir a correta utilização, o Governo Regional promoveu, nos últimos oito anos, 81 ações de formação, abrangendo 1.555 formandos. A estes dados acrescem as formações ministradas por entidades externas, como a ACIF, a Escola APEL e a ACOEST, com homologação da Secretaria Regional, totalizando 409 ações de formação e 8.167 formandos desde 2012, num universo de cerca de 12.500 agricultores.
“Estamos a proteger a saúde pública e o ambiente, mas também a valorizar os nossos agricultores e a tornar o sistema mais justo, acessível e eficaz”, assegura Nuno Maciel, que se deslocou ao Curral das Freiras para contactar com os 25 formandos do curso de formação profissional “Aplicação de produtos fitofarmacêuticos”, ministrado pela Escola Agrícola da Madeira.
Os alunos realizaram uma aula teórica onde simularam a utilização deste tipo de produtos.
“O modelo que implementámos na Região Autónoma da Madeira é um exemplo de equilíbrio entre exigência, responsabilidade e proximidade”, garante o Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel.
“Garantimos formação gratuita e descentralizada, através da Escola Agrícola, usando espaços de proximidade às populações, como as Casas do Povo, assegurando assim que nenhum agricultor fica de fora. Ao mesmo tempo, simplificámos os processos, reduzindo burocracia e evitando custos desnecessários, sem nunca comprometer a segurança”, reforça o governante.
De referir que a comercialização destes produtos é também alvo de controlo rigoroso, sendo permitida apenas em estabelecimentos autorizados e a utilizadores devidamente habilitados.