O Conselho do Governo aprovou, na sessão de 30 de julho, a adjudicação da empreitada de reconstrução da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Seixal, num investimento de 2,96 milhões de euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A obra foi adjudicada à empresa Tecnovia-Madeira – Sociedade de Empreitadas, S.A., prevendo um prazo de execução de 450 dias.
Com esta decisão, o Executivo madeirense aprovou igualmente a minuta do contrato de empreitada de obras públicas, delegando no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas os poderes para outorgar o referido contrato celebração, bem como para subscrever as declarações necessárias à instrução do processo junto do Tribunal de Contas. Foram ainda delegadas à Direção Regional do Equipamento Social e Conservação as competências relativas à fase de execução do contrato.
A reconstrução da proteção marítima da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Seixal visa reforçar a segurança e a resiliência desta infraestrutura, essencial para o tratamento de águas residuais e para a salvaguarda ambiental da costa norte da Madeira.
A estrutura atualmente existente já não cumpre adequadamente a sua função de proteção, aumentando significativamente a vulnerabilidade da estação a fenómenos extremos, podendo resultar em danos estruturais severos e na potencial interrupção do seu funcionamento.
Sobre a intervenção propriamente dita, o projeto desenvolve-se em três fases, nomeadamente num estudo prévio, que analisou as condições atuais e avaliou diferentes soluções para a reconstrução da proteção marítima; num projeto de execução, que detalha o dimensionamento e as soluções construtivas da alternativa selecionada e, por fim, na assistência técnica que assegura a correta implementação do projeto.
No estudo prévio, foram analisadas três alternativas de proteção marítima: uma estrutura de enrocamento, uma com blocos do tipo antifer e outra com peças de tetrápode. Após a comparação em termos de estabilidade estrutural, desempenho funcional e custos associados, a solução adotada foi a utilização exclusiva de tetrápodes, garantindo a melhor resposta às condições hidrodinâmicas da zona de intervenção.
Trabalhos inspetivos antes do início da obra
De salientar que, antes do arranque da empreitada, será realizada uma inspeção detalhada à estrutura da ETAR, de forma a avaliar as condições existentes e a garantir a segurança da intervenção, não estando prevista a desativação da infraestrutura durante a execução dos trabalhos.
Sempre que necessário, será implementado um circuito provisório de drenagem, alternativo ao sistema existente, assegurando a continuidade do funcionamento da estação e a segurança das operações.
Os trabalhos terão início com a preparação do terreno e a execução dos movimentos de terras, que incluem as escavações necessárias para a implantação das fundações e restantes estruturas, bem como a instalação de sistemas de escoramento e drenagem.
Concluída esta fase, será efetuado o aterro com material adequado, garantindo a estabilidade das novas estruturas. A intervenção vai contemplar ainda a remoção de materiais incompatíveis e a regularização do terreno, criando as condições necessárias para a execução da obra.
Entre as principais intervenções destaca-se a construção de um muro de contenção em betão armado, do tipo "L", com 5,80 metros de altura, assente numa fundação contínua.
Atendendo às características do terreno, a fundação será reforçada com microestacas, assegurando a estabilidade da estrutura. O aterro associado ao muro será executado em simultâneo, integrando a solução de proteção marítima prevista no projeto.
A empreitada vai contemplar igualmente a reconstrução do passeio envolvente, iniciando-se com a remoção dos pavimentos existentes e a preparação da caixa de pavimento.
Será ainda implementado um novo sistema de drenagem, destinado a assegurar o correto escoamento das águas pluviais.
No âmbito da reconstituição da proteção costeira, será avaliada a possibilidade de transporte dos tetrápodes e restantes materiais por via marítima, tendo em conta as limitações de acesso ao local e com o objetivo de otimizar a logística da obra.
A intervenção prevê igualmente a reorganização e reaproveitamento dos blocos existentes, incluindo antiferes, rochas e material granular compatível, após a remoção dos materiais inadequados.
Seguir-se-á a regularização do terreno e a aplicação das camadas de filtro e núcleo, fundamentais para garantir a correta instalação da proteção marítima. Posteriormente, serão colocados os tetrápodes que constituem o manto de proteção, bem como a construção da berma inferior com os mesmos elementos, assegurando a continuidade e robustez da estrutura.