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Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro

Relatórios de AtividadesO relatório de atividades, tem por objetivo dar a conhecer as principais atividades desenvolvidas pela IRF.

Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017

Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica

DL 1/2025Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Plano de AtividadesPlano Atividades SRF 2025

Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

AE - ARM - SITEAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA

AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM

ARAEOrgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas

ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

Relatório de Atividades da DRAP de 2024Relatório de Atividades da DRAP de 2024

AE - GESBAAcordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM

DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada

DL 166/2019Regime jurídico da atividade profissional do marítimo

Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado

Ajudas de custoLegislação relativa ao abono de ajudas de custo

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2024/MTransição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/MAprova a carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário

Relatório de Atividades da DRAP de 2023Relatório de Atividades da DRAP de 2023

Plano de Atividades da DRAPPlano de Atividades da DRAP - 2024

Proteção social no desempregoProteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013

SRMarOrgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas

DLR 13/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM

Relatório de Atividades da DRAPMA de 2022 Relatório de Atividades da DRAPMA de 2022

Parecer PGR 6/2023Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos

Requerimento de cessação da atividadeDocumento disponível para download

Plano de Atividades da DRAPMAPlano de Atividades da DRAPMA 2022

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