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Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatóriosNos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, republicado pelo DL n.º 70/2025, de 29 de Abril, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.

SRECOrgânica da Secretaria Regional de Economia

SRAPOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

DRENOrgânica da Direção Regional de Energia

LOE 2026Orçamento do Estado para 2026

Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar

Satisfação Consultadoria Jurídica da DRAP - 2025Relatório de Satisfação dos Cidadãos/Clientes da Consultadoria Jurídica da DRAP 2025

SRPCServiço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

QUAR 2025Autoridade Regional das Atividades Económicas

Plano de Atividades 2025Autoridade Regional das Atividades Económicas

Relatório de Atividades 2025Autoridade Regional das Atividades Económicas

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

Relatório 2025Relatório de Execução 2024 - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças

Satisfação dos colaboradores da DRAP - 2025Relatório de Satisfação dos colaboradores da DRAP - 2025

Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes - 2025Relatório da Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão

Relatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes emitidos e concedidos pelo Governo Regional 1988 - 2025

Região quer continuar a decidir onde aplicar cada euro europeuO Secretário Regional das Finanças afirmou esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, que a Região não aceitará qualquer retrocesso na autonomia de gestão das verbas europeias.

Contratos de aquisição de serviços pela DRPAAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA

Conta do Subsetor do Governo Regional da Madeira 2025A Conta do Subsetor do Governo Regional da Madeira de 2025 foi aprovada em Plenário do Conselho de Governo, em 23 de abril de 2026, conforme Resolução n.º 251/2026, de 27 de abril.

Parecer PGR 7/2025Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)

Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais

DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

DL 3/2014Estatuto do Corpo da Guarda Prisional

Relatório Trimestral SERAM - 4T2025O Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.

Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano 2025- Declaração de Pagamentos em Atraso a 31/12/2025; - Declaração de Compromissos Plurianuais a 31/12/2025; - Declaração de Recebimentos em Atraso a 31/12/2025.

DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

IRS 2025Calendário Fiscal de 2026

Circular n.º 06/ORÇ/2026Instruções Genéricas Para a Elaboração da Conta da Região Autónoma da Madeira - Período Findo a 31 de Dezembro de 2025

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