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Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatóriosNos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, republicado pelo DL n.º 70/2025, de 29 de Abril, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.

GCPD - SDMProtocolo celebrado a 08-08-2025

IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

Gestão e Reporte de IncidentesDecreto-Lei n.º 125/2025, de 4/dezembro (Regime Jurídico da Cibersegurança) e Regulamento n.º 756/2026, de 22/junho.

Balanço SocialBalanço Social 2025

CCPCódigo dos Contratos Públicos

DRCIQOrgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade

Balanço SocialBalanço Social 2025

DRABLOrgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro

APRAMAdministração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

SRTACOrgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Relatório de Atividades 2025 Relatório de Atividades GSRF 2025

É possível juntar sustentabilidade e crescimento económico O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, disse esta manhã, na entrega do Prémio Ambiental ZFI 2025, que decorreu no Caniçal, que a entrega destas distinções é uma das formas de provar que é possível e até desejável compatibilizar “a sustentabilidade e o crescimento económico”.

Relatório Anual SERAM 2025No Relatório Anual do SERAM são publicadas as contas anuais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior

Balanço SocialBalanço social do GCPD

Balanço Social 2025Balanço Social 2025 - EOTF

Conta da RAM 2025A Conta da Região Autónoma da Madeira de 2024 foi aprovada em Plenário do Conselho de Governo, em 15 de julho de 2026, conforme Resolução n.º 127/2026, de 17-07-2026.

XXV Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXV Governo Constitucional

Relatório de Atividades 2025Relatório de Atividades da Direção Regional de Informática 2025.

Relatório de Atividades da DRAPRelatório de Atividades da DRAP 2025

AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

ORAM 2026Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026

DLR 9/2013/MEstabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira

SRECOrgânica da Secretaria Regional de Economia

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DRENOrgânica da Direção Regional de Energia

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