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DROTeOrgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território

EOTFOrgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira

Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017

Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica

DL 3/2014Estatuto do Corpo da Guarda Prisional

SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças

DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

IFCNInstituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM

Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar

Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

DLR 1/2026/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Despacho 1173-A/2026Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026

DRE - EstradasOrgânica da Direção Regional de Estradas

DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M

DL 1/2025Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública

DL 29-A/2026Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública

Portaria 51-B/2026/1Atualiza o valor do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública

Lei 5-A/2026Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses

DRP - PescasOrgânica da Direção Regional de Pescas

DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Serviço de Transporte – Eleições Presidenciais – 8 de fevereiro de 2026Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores – Eleições Presidenciais – 8 de fevereiro de 2026

Portaria n.º 6/2026 Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto

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