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DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
DL 29-A/2026
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
DL 109-A/2021
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
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Tabelas de retenção na fonte para 2022
DL 10/2021
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
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Lei 119/2019
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Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019 - Inconstitucionalidade de norma de regulamento municipal
DL 29/2019
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
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Visitas aos Lares com todas as condições
Miguel Albuquerque diz que estão reunidas as condições para correm bem as visitas aos lares.
Bela Aparecida - conto
Vencedor do 1.º prémio, na categoria I, da 4.ª edição, do Prémio de Literatura Infantojuvenil Inclusiva “Todos Podem Ler”.
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Ofício Circular n.º 40
Remessa das novas tabelas de IRS. Despacho n.º 1/2010/M, de 14 de Junho
Ofício Circular n.º 8
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Ofício Circular N.º 8
Tabelas de distâncias entre localidades da Região Autónoma da Madeira
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