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DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembroDetermina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027

Lei 32/2025Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho

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DLR 11/2022/MEstabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 274-A/2021 de 29 de novembroEstabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.

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Parecer PGR 17/2019Discriminação no acesso à GNR e à PSP

Alerta ARAE – Acessório para Automóveis – Cadeira Auto “Kinderkraft” A12/00350/20 - 27/02/2020

Alerta ARAE – Acessório de Cozinha – Panela de Pressão “HO ME” A12/00196/20 - 06/02/2020

Portaria 30/2020Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021

DL 119/2018Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice

DL 73/2018Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior

Acórdão STJ 2/2018Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2018

Portaria 25/2018Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019

Diário da RepúblicaServiço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República

Lei 26/2016Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos

Parecer PGR 7/2013Utilização de informação fiscal para fins disciplinares

DL 113/2014Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior

DL 92/2010Princípios e regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços na UE

DL 116-C/2006Acesso universal e gratuito ao Diário da República

Acesso ao direito e aos tribunaisRegime de acesso ao direito e aos tribunais - Lei 34/2004

DL 393-A/99Regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior

Curso de Técnico/a de Comunicação, Marketing, Relações Públicas e PublicidadeConclui o 12º ano com o curso profissional de Técnico/a de Comunicação, Marketing, Relações Públicas e Publicidade, na Madeira. Obténs a certificação profissional de nível 4 e a possibilidade de acesso ao ensino superior.

Curso de Técnico/a Especialista em Exercício Físico Inicia um curso de aprendizagem +, pós-secundário, em Técnico/a Especialista em Exercício Físico, na Madeira. Obtém a certificação de nível 5 e a possibilidade de acesso ao ensino superior.

Curso de Técnico/a Auxiliar de FarmáciaConclui o 12º ano com o curso de aprendizagem de Técnico/a Auxiliar de Farmácia, na Madeira. Obténs a certificação de nível 4 e a possibilidade de acesso ao ensino superior.

Curso de Técnico/a de Apoio à Família e à ComunidadeConclui o 12º ano com o curso de aprendizagem de Técnico/a de Apoio à Família e à Comunidade, na Madeira. Obténs a certificação de nível 4 e a possibilidade de acesso ao ensino superior.

Curso de Técnico/a Especialista em Automação, Robótica e Manutenção IndustrialInicia um curso de aprendizagem +, pós-secundário, em Técnico/a Especialista em Automação, Robótica e Manutenção Industrial, na Madeira. Obténs a certificação de nível 5 e a possibilidade de acesso ao ensino superior.

Curso de Técnico/a de Mecatrónica AutomóvelConclui o 12º ano com o curso profissional de Técnico/a de Mecatrónica Automóvel, na Madeira. Obténs a certificação profissional de nível 4 e a possibilidade de acesso ao ensino superior.

Curso de Técnico/a Especialista em Contabilidade e GestãoInicia um curso de aprendizagem +, pós-secundário, em Técnico/a Especialista em Contabilidade e Gestão, na Madeira. Obténs a certificação de nível 5 e a possibilidade de acesso ao ensino superior.

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