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Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatóriosNos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, republicado pelo DL n.º 70/2025, de 29 de Abril, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.

Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)Quadro de Avaliação e Responsabilização da Inspeção Regional de Finanças

Regulamento do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da IRFO regulamento, aprovado pela Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterado pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, e pela Portaria n.º 528/2023, de 13 de julho, estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da Inspeção Regional de Finanças.

SIADAPConselho Coordenador da Avaliação (SIADAP 2 e 3)

Duarte Freitas destaca execução e reforço estratégico do “Madeira 2030” O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, interveio esta manhã na sessão de abertura da cerimónia de apresentação pública da “Avaliação de Operacionalização do Programa Madeira 2030”, cerimónia que decorreu no Salão Nobre do Governo Regional e onde destacou a boa performance do referido programa.

DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

RequerimentoPedido de Avaliação por Ponderação Curricular

Avaliação e FiscalizaçãoDireção de Serviços de Avaliação e Fiscalização

Portaria 209/2025Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM

DespachoCria o Serviço de Planeamento e Avaliação, abreviamento designado por GPA-SRF

SIADAPDespacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2025

QUAR 2025Quadro de Avaliação e Responsabilização 2025

QUAR 2025Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) 2025.

Relatório de Avaliação Anual do Plano de prevenção de riscos de Corrupção e infrações Conexas 2024 Relatório de Avaliação Anual do Plano de prevenção de riscos de Corrupção e infrações Conexas 2024

DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

DespachoCCA GAPS 2025 - Seção autónoma do conselho coordenador de avaliação da Secretaria Regional das Finanças, que funciona no Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo (GAPS).

SIADAP-RAMSistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/MEstabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira

Objetivos de Avaliação para 2024Objetivos de Avaliação da Direção Regional de Informática 2024.

Relatório dos Objetivos de Avaliação para 2023Relatório dos Objetivos de Avaliação da Direção Regional de Informática 2023.

Aviso N.º 19/2024Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau da Divisão de Avaliação e Apoio Técnico, da Direção Regional do Património.

QUAR 2024Quadro de Avaliação e Responsabilização 2024

Portaria 905/2023Regulamenta o artigo 60.º do DLR 26/2022/M, de 29/12, em relação ao cumprimento dos objetivos inscritos no QUAR

SRMarOrgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas

DLR 23/2023/MRegras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019-2020 e de 2021-2022, a todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM

Despacho n.º 105/2023Determina clarificar e ratificar a constituição e as competências dos intervenientes no processo de avaliação dos trabalhadores afetos ao Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo (GAPS).

DespachoAprova a calendarização do processo de avaliação Biénio 2021-2022

QUAR Quadro de Avaliação e Responsabilização 2021 | 2022 | 2023

QUAR 2023Quadro de Avaliação e Responsabilização 2023

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