Governo Regional

Pesquisar

Pesquisar

DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões

Lei 60/2005Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões

Lei 52/2007Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões

Subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes que cessaram funções em virtude da tomada de posse do XV Governo Regional da MadeiraEsclarecimentos sobre o modo de cálculo do subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes com vínculo de emprego público que cessaram funções a 5/06/2024, com o subsequente regresso ao lugar de origem e determinação da entidade a quem incumbe o pagamento quando ocorre mudança de entidade

DL 28/2023Atualização intercalar das pensões

LOE 2022Orçamento do Estado para 2022

DL 8-B/2021Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas

LOE 2021Orçamento do Estado para 2021

DL 143/2019Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público

DL 118/2018Complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice

Decreto Regulamentar 12/2018Atualização extraordinária das pensões em 2019

LOE 2018Orçamento do Estado para 2018

Decreto Regulamentar 6-A/2017Atualização extraordinária das pensões

Regime de Pensões dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas - 13 a 15/11/2017Regime de Pensões dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas

LOE 2017Orçamento do Estado para 2017

Ofício Circular n.º 1442/2016Parecer da PGR 13/2016 - Aplicabilidade do limite máximo do vencimento de Ministro

Ofício Circular n.º 342/2016Regime de acumulação de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvenções

Lei 3/2012Regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo - Código do Trabalho

Lei 3/2012Regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo - Código do Trabalho

Portaria 30-A/2008Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional

Portaria 88-A/2007Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional

DL 8/2003Obrigatoriedade dos serviços enviarem as relações de descontos de quotas em suporte digital

DL 142/73Estatuto das Pensões de Sobrevivência

Ofício Circular n.º 16Acumulações de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvenções

Cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalhoPortaria nº 11/2000, de 13 de janeiro

Cálculo de juros de moraDocumentação necessária à verificação e cálculo de juros de mora decorrentes do atraso no pagamento

Ofício Circular n.º 14Regime de acumulação de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvenções

Ofício Circular n.º 51Acumulação de vencimentos com pensões de reforma

Pág. 1 de 2

palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados

Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.