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Código de Ética e CondutaO Código de Ética e Conduta, enuncia e enquandra um conjunto de principios e normas orientadores da atuação e do relacionamento pessoal e profissional dos trabalhadores em exercicio de funções na Inspeção Regional de Finanças (IRF).

Administração AutárquicaNo âmbito da Administração Autárquica, as atribuições da IRF incluem, designadamente: a) O exercício da tutela administrativa e financeira nos termos da lei; b) A realização de ações inspetivas, outras ações de controlo, de fiscalização e auditorias nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; c) Ações de averiguação e esclarecimento decorrentes da atividade inspetiva.

Balanço SocialO Balanço Social é um instrumento de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos públicos, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, de elaboração anual obrigatória no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, por força da aplicação do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.

Âmbito de intervenção e Atribuições Enquanto serviço de controlo estratégico da administração financeira da RAM, incumbe à IRF o exercício do controlo nos domínios orçamental, financeiro e patrimonial, atendendo aos princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Exercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo por trabalhador em funções públicasExercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo

Circular nº 1/SRF/UT/2026Instruções para a elaboração do Relatório e Contas referente ao exercício de 2025

Balanço SocialO Balanço Social constitui um instrumento de planeamento e gestão dos Recursos Humanos inseridos no ciclo anual de gestão.

Alerta ARAE – Recolha de Produto – Porta-bicicletas de Reboque da marca MENABOComunicação DGC │ 04/04/2025

Despacho Designa o Adjunto Roberto Paulo Cardoso da Silva, para assegurar e coordenar o exercícios das competências do Gabinete da Administração Pública do Porto Santo (GAPS), previstas no artigo 11.º da Portaria n.º 533/2024, de 15/10.

DespachoProcedimento adotar no processo Avaliativo dos Trabalhadores do Serviço do Biénio 2023/2024 e Preparação do Ciclo Avaliativo para o ano 2025

Pela preservação da identidade da freguesia de São JorgeO secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, recebeu, estar tarde, dois representantes da Comissão Organizadora do Congresso “São Jorge – Memória e Futuro” que entregaram, em mãos, as conclusões do referido evento que decorreu em meados de agosto no auditório da antiga Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de São Jorge.

Alerta ARAE – Recolha de Produto – Equipamento de Proteção Capacetes Ciclismo EXPL 500 ou ST500 da marca ROCKRIDERComunicação DGC │ 20/09/2024

Cultura cívica promove os valores comunitáriosO secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, disse esta manhã, na sessão solene de abertura da lV edição do congresso "São Jorge - Memória e Futuro" que está a decorrer no auditório da antiga Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de São Jorge, que é fundamental a preservação de uma cultura cívica que privilegia, também, os valores de comunidade.

Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos

Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos

Esclarecimento do Governo Regional da MadeiraA propósito das notícias veiculadas por alguns órgãos de Comunicação Social sobre a autorização do Ministério da Defesa a uma empresa na Zona Franca da Madeira para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, esclarece a Secretaria Regional das Finanças, por considerar que o direito fundamental dos cidadãos a uma informação livre e pluralista não dispensa a informação correta e precisa:

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2024Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC),da Direção Regional de Informática.

DL 134/2023Prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional

Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Lei 80/2023Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024

DLR 23/2023/MRegras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019-2020 e de 2021-2022, a todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM

Lei 15/2023Regime de exercício de funções nas carreiras de guarda-florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2023Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), da Direção Regional de Informática.

DespachoDesigna o Adjunto do Gabinete, Roberto Silva, para assegurar e coordenador o exercício das competências do GAPS

Alerta ARAE – Equipamento Desportivo – Bicicletas da marca SCOTTA12/00201/23 │ 31/01/2023

Alerta ARAE – Recolha Produto - Bicicleta Rockrider XC 500S MTBComunicação DGC │ 13/12/2022

Plano de Recuperação e Resiliência reserva 2 milhões de euros para a Cibersegurança na Admnistração Pública RegionalO Secretário Regional das Finanças participou no Exercício Nacional de Cibersegurança que envolveu um hipotético ataque ao nível das comunicações através de cabo submarino, afetando os serviços de saúde

EXERCÍCIO NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA - EXNCS 2022O ExNCS é dedicado à temática de Operacionalização do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e ocorre de forma integrada com o exercício pan-europeu CyberEurope 2022, em simultâneo, com a Direção Regional de Informática, cujo cenário é orientado ao setor da Saúde, com potenciais impactos em outros setores

A Autoridade Regional das Atividades Económicas recebeu uma visita de estudo da Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Eduardo Brazão de Castro.

Alerta ARAE – Equipamento de Proteção – Capacete de Bicicleta para Crianças da marca “Banwood” (Lote – ENW0211)RAPEX n.º A12/00593/22 (13/04/2022)

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