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Lei 26/2025
Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público
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Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
DRAM presente em reunião europeia dedicada ao uso de tecnologias geoespaciais na fiscalização ambiental
Reunião internacional do projeto GIECA decorreu em Bratislava e reuniu peritos de toda a Europa na aplicação de tecnologias como satélites, drones e Inteligência Artificial (IA) à fiscalização ambiental
Recomendação Conselho Nacional de Educação:Exames e Acesso ao Ensino Superior: problemas e cenários
Por se entender que o acesso ao ensino superior se reveste de uma importância crucial para a definição de percursos e da vida dos jovens, por existirem aspetos não consensuais e complexos, que não se encontram devidamente aprofundados e carecem de uma reflexão continuada e abrangente, e por se relacionar com questões que remetem para o desenvolvimento do país e para as necessidades reais e evidentes da economia, o Conselho Nacional de Educação (CNE) inscreveu no seu Plano de Atividades de 2023 a
Aprendizagem STEM baseada em orientação para projeto e solução de problemas
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Proteção Civil e Polícia Judiciária sensibilizam Agentes para preservação de cenários de crime
Foram abrangidos cerca de 70 operacionais de diversas áreas do socorro e emergência, nomeadamente, Corpos de Bombeiros da RAM, Serviço de Emergência Médica Regional, Polícia Florestal, SANAS, Cruz Vermelha Portuguesa e Aeroporto da Madeira.
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