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DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Formas legais de transportar uma criança
Uma cadeirinha transporta muitas vidas: a do seu filho(a), a sua e a de todos os que o(a) amam.
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“Lutem e trabalhem pelos vossos sonhos”
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, esteve esta manhã na Escola Profissional Atlântico para falar com vários alunos finalistas de diversos cursos profissionais sobre “sonhos e percursos”.
Alerta ARAE – Relógio inteligente para Crianças – ENOX – Safe-KID-One
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DL 80/2018
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DL 377/2007
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Circular nº 10/ORÇ/2003
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Voluntariado Juvenil
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Parlamento dos Jovens – Ensino Secundário
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Cartão Jovem Madeira
O Cartão Jovem (European Youth Card - EYC) é uma iniciativa nacional e de âmbito europeu que desde 1986, dá vantagens em várias áreas a jovens com idade entre os 12 e 29 anos
Ofício Circular N.º 144 de 22 de setembro de 2026
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Histórias em movimento
Curso de Formação destinado a docentes da Educação Pré-Escolar e dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico
Ofício Circular N.º 118 de 31 de agosto de 2026
Convite à Participação no Projeto Parlamento dos Jovens - Edição 2026/2027
Micaela Fonseca de Freitas acompanha Rastreio de Saúde Visual Infantil no Centro de Saúde do Caniço
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