Governo Regional

Pesquisar

Pesquisar

Missão, Visão e ValoresA missão, visão e valores consubstanciam a identidade organizacional da IRF.

Âmbito de intervenção e Atribuições Enquanto serviço de controlo estratégico da administração financeira da RAM, incumbe à IRF o exercício do controlo nos domínios orçamental, financeiro e patrimonial, atendendo aos princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação

Portaria 209/2025Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM

ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002

LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas

DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação

DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

CINM não pode ser moeda de troca para aprovação de OE2021O Governo Regional receia que, para viabilizar a aprovação do Orçamento de Estado, o Governo da República tenha negociado com o PAN determinadas matérias, nas quais se inclui a não prorrogação dos auxílios estatais ao CINM.

DL 55/2020Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social

VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares

Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais

Lei 91/2019Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais

DL 72/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária

DL 57/2019Transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias

DL 58/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores

DL 44/2019Competências dos órgãos municipais no domínio da proteção civil

DL 20/2019Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos

DL 22/2019Transferência de competências para os municípios no domínio da cultura

DL 23/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde

DL 101/2018Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça

DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento

DL 103/2018Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários

DL 104/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão

DL 105/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação

DL 106/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização

DL 107/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público

DL 99/2018Transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística

DL 97/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias

Pág. 1 de 5

palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados

Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.