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Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

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DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembroDetermina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027

Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembroAprova as Grandes Opções para 2025-2029

LOE 2026Orçamento do Estado para 2026

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DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação

Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública

Serviço de Transporte – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025

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DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira

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Lei 32/2025Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho

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