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Missão, Visão e ValoresA missão, visão e valores consubstanciam a identidade organizacional da IRF.

Sobre Deveres de ComunicaçãoAs entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.

Gestores PúblicosDeveres de informação dos Gestores Públicos, decorrentes do n.º 8 do art.º 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de agosto, na redação do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro, e n.º 1 do art.º 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho

Programa do GovernoO Programa do XII Governo Regional da Madeira para o período de 2015 a 2019, foi aprovado em sessão plenária da Assembleia de 22 de maio de 2015, e publicado no JORAM de 8/6/2015, I série, n.º 83. Este Programa, contém orientações estratégicas dirigidas à IRF.

Madeira fecha 2024 com contas fortes, investimento reforçado e emprego em altaRelatório e Parecer da Conta da Região relativa ao ano de 2024 foi discutido, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira.

Parecer PGR 7/2025Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)

Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

IRS 2025Calendário Fiscal de 2026

Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

Posição do GovernoEsclarecimento sobre o Relatório do Conselho das Finanças Públicas e a situação financeira da Região Autónoma da Madeira

DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Serviço de Transporte – Eleições Presidenciais – 8 de fevereiro de 2026Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores – Eleições Presidenciais – 8 de fevereiro de 2026

XXV Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXV Governo Constitucional

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Resolução 392/2015Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região

Resolução 1035/2025Dispensa de comparência ao serviço

Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões

Concessão de passaporteCompetência para a concessão de passaporte

DRIOrgânica da Direção Regional de Informática

AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar

CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos

Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública

XVI Governo Regional da MadeiraOrganização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira

DROTOrgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro

Resolução 301/2019Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma

Nomeação do XVI Governo Regional da RAMDecretos de nomeação do Presidente e dos membros do Governo Regional da RAM

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