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DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar

SRAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

DL 113/2014Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior

DL 393-A/99Regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior

Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembroRegulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/MAdapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Oficio Circular N.º 099 de 17 de setembro de 2020Decreto Legislativo Regional N.º 11/2020/M, de 29 de julho - Orientações no âmbito das medidas específicas de apoio à aprendizagem e à inclusão

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M de 29 de julhoO Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M de 29 de julho, procede à adaptação à Região Autónoma da Madeira, os regimes constantes do Decreto Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2029, de 13 de setembro.

Ofício Circular N.º 084 de 29 de julho de 2020Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M de 29 de julho

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