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Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

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DL 66-A/2022Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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[Subarrendamento] Cafetaria da Quinta das CruzesPrédio urbano localizado na freguesia de São Pedro (Funchal).

DLR 14/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM

DRR 4/2021/MEstatuto do Provedor da Administração Pública Regional

Lei 14/2021Atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos

DL 8-B/2021Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas

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