Governo Regional

Pesquisar

Pesquisar

DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026

DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira

CCPCódigo dos Contratos Públicos

DL 83/2000Regime legal da concessão e emissão dos passaportes

Decreto-Lei n.º 120/2024Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas

DL 43-A/2024 Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado

DL 135/99Legislação no contexto da modernização administrativa

Decreto-Lei n.º 5/2024altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais

DL 139-A/90Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julhoProcede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

Parecer PGR 14/2017Interpretação de normas do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Declaração de Comunicação de LiquidaçõesComercio em estabelecimento físico

LOE 2017Orçamento do Estado para 2017

Ofício Circular n.º 1534/2016Prorrogação da redução remuneratória de 5%

LOE 2016Orçamento do Estado para 2016 - LOE 2016

Ofício Circular n.º 844/2015Faq's emitidas em 2015 pela DRAPMA

Ofício Circular n.º 744/2015Inventariação de Licenças/autorizações concedidas pelos serviços da administração regional

ACT 4/2015Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2015 - Pessoal docente

AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

Ofício-Circular n.º 472/2015Comunicação de suplementos remuneratórios

SRETCOrgânica da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura

DL 34/2015Pessoal marítimo

ACT 4/2015Acordo coletivo de trabalho n.º 4/2015 - Junta de Freguesia da Sé

CPACódigo do Procedimento Administrativo

LOE 2015Lei do Orçamento do Estado para 2015

Lei 42/2014Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo

LOE 2013Orçamento do Estado para 2013

LOE 2012Lei do Orçamento do Estado para 2012

Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril-Altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupçãoFoi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril, que altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção

Pág. 1 de 3

palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados

Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.