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Despacho n.º 383/2026 - Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de FrequênciaAprovado pelo Despacho n.º 383/2026, publicado no JORAM, II Série, n.º 175, 3.º Suplemento, de 28 de setembro de 2026. O regulamento entra em vigor em 29 de setembro de 2026 O novo regulamento incorpora requisitos de acompanhamento, monitorização e reporte decorrentes da execução de operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu+ (FSE+), no âmbito do Programa Regional Madeira 2030.

IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais

DROTeOrgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território

DRABLOrgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro

SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

SRTACOrgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Aditamento ao Despacho de nomeação da Secretária Pessoal do Sr. Diretor RegionalAditamento do ponto nº 3 do despacho

DRCCEOrgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa

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Câmara Municipal de SantanaOrganização dos serviços municipais

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Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

DespachoA afetação, da Técnica Superior do sistema centralizado de gestão de recursos humanos da SRF, Cathy Góis Bento, ao Gabinete da Secretaria Regional das Finanças - Gabinete de Recursos Humanos.

SIADAPDespacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2026

EOTFOrgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira

DLR 9/2013/MEstabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira

Câmara Municipal de Santa CruzOrganização dos serviços municipais

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Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

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Contratos de aquisição de serviços pela DRPAAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA

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