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Apoio técnico especializadoA IRF, no âmbito da suas atribuições e competências, presta apoio técnico especializado ao membro do Governo Regional que detenha a tutela do sector das finanças.

Programa do GovernoO Programa do XII Governo Regional da Madeira para o período de 2015 a 2019, foi aprovado em sessão plenária da Assembleia de 22 de maio de 2015, e publicado no JORAM de 8/6/2015, I série, n.º 83. Este Programa, contém orientações estratégicas dirigidas à IRF.

AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP

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Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional

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Governo quer legítimo acesso ao mecanismo de restituição do IVA das Instituições de Solidariedade da MadeiraExecutivo Regional está em negociações com o Ministério das Finanças para acabar com situação discriminatória, que não encontra fundamento na lei vigente.

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Serviço de Transporte - Eleições Legislativas - 18 de maio de 2025Serviço de Transporte - Eleições Legislativas - 18 de maio de 2025

Políticas de estabilidade orçamental garantem nova diminuição de impostosPrograma de Governo para as áreas das Finanças foi apresentado, esta tarde, pelo secretário regional.

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DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada

Transportes a Pedido - Eleições ALRAM 2025 – Lista de viaturasTransportes a Pedido - Eleições Legislativas Regionais março 2025

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Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Tecnologias de Informação (DSTI)Eficiência e Modernização: O Impacto do Suporte Técnico da DSTI em 2024

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Lei Orgânica 1/2006Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Parecer PGR 31/2024Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo

SREIOrgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

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Lei 53-B/2006Indexante dos apoios sociais

Impostos voltam a diminuir na RegiãoO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, defendeu, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, o Diploma que altera as taxa do IRS aplicável aos residentes na Região.

XV Governo Regional da MadeiraOrganização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira

LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas

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Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores - Eleições ALRAM 26/05/2024Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores - Eleições ALRAM 26/05/2024

SRIJOrgânica da Secretaria Regional de Inclusão e Juventude

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