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Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Missão, Visão e ValoresA missão, visão e valores consubstanciam a identidade organizacional da IRF.

Prestação de contas do Setor Empresarial da RAM (SERAM)As entidades inseridas no SERAM, estão sujeitas ao controlo financeiro da IRF, devendo remeter os documentos de prestação de contas à IRF, nos termos da legislação em vigor.

Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017

Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica

Relatório Trimestral SERAM - 4T2025O Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.

Circular n.º 05/ORÇ/2026Declaração de Conformidade Legal - Processos de Despesa

Despacho 1173-A/2026Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026

Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M

Instrução Técnica n.º 2/2026Fundo de Maneio - Uniformização de Procedimentos e Critérios de Elegibilidade de despesas

AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP

Calendário anual de obrigações das empresas Públicas do SERAM para 2026Calendário anual das obrigações das empresas públicas integradas no SERAM referente a 2026

Boletim da Dívida 04/2025O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).

Resolução 392/2015Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região

Aviso n.º 441/2025Abertura de procedimento concursal, destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade Técnica do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira, do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças.

Relatório Trimestral SERAM - 3T2025No Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.

Boletim de Execução Orçamental 11/2025O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

AE - EEMAcordo de Empresa celebrados pela EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.

Boletim de Execução Orçamental 10/2025O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas

Circular nº 1/SRF/UT/2025Instruções sobre os Instrumentos Previsionais de Gestão (IPG) Orientações financeiras e objetivos para o triénio 2026-2028 - Planos de atividades e orçamento para 2026-2028, incluindo o Plano de Investimentos, das empresas públicas do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira

Boletim de Execução Orçamental 09/2025O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Boletim da Dívida 03/2025O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).

Relatórios e Contas Anuais 2024 SESARAMRelatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos

Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos para 2025Foi aprovado pelo Secretário Regional das Finanças o Mapa Regional Consolidado de recrutamentos da Administração Pública Regional e setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM) para 2025, conforme ficheiro anexo

AE - ARM - SITEAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA

INTERREG-MAC já apoiou 415 projetosO secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, disse esta manhã, na cidade da Praia, em Cabo Verde, que em 23 anos do programa INTERREG Açores, Madeira e Canárias, foram financiados 415 projetos, o que diz bem da importância deste instrumento de apoio, essencial para a política de coesão da territorial.

Relatório Trimestral SERAM - 2T2025No Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.

Boletim de Execução Orçamental 08/2025O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

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