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Regulamento do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da IRFO regulamento, aprovado pela Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterado pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, e pela Portaria n.º 528/2023, de 13 de julho, estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da Inspeção Regional de Finanças.

Apoio técnico especializadoA IRF, no âmbito da suas atribuições e competências, presta apoio técnico especializado ao membro do Governo Regional que detenha a tutela do sector das finanças.

Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

DespachoAfetação da Coordenadora Especialista, Maria Paula de Sousa Barreto Gonçalves

Portaria n.º 859/2025Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em funções públicas, no serviço de apoio domiciliário, do ISSM, IP-RAM, no âmbito da carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário, nos termos do n.º 3 do artigo 37.º da LTFP, e do n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M, de 23 de dezembro

Aviso n.º 503/2025Abertura de procedimento comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho da carreira especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação.

Aviso n.º 504/2025Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação.

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Concessão de passaporte especialCompetência para a concessão de passaporte especial

Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção

Despacho n.º 506/2025Nomeia o licenciado em Ciências Sociais - Minor em Ciências Políticas e Administrativas, Rúben Dinarte Freitas Santos, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças para prestar assessoria especializada.

Aviso n.º 156/2025Exonera, a seu pedido, do cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças, Marina da Luz Livramento Pimenta Gomes de Oliveira, com efeitos a 1 de junho, inclusive.

Despacho n.º 456/2025Nomeia o licenciado em Economia, Jorge Miguel Vale Fernandes, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças para prestar assessoria especializada

Governo mantém aposta e estratégia para a cibersegurançaO secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, disse esta manhã, à margem da visita ao Gabinete para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança, que esta é uma área que tem merecido especial atenção por parte do Executivo madeirense face à importância que esta temática tem vindo também a registar em todas as áreas de atividade.

Despacho n.º 303/2025Nomeia a licenciada em Direito, Marina da Luz Livramento Pimenta Gomes de Oliveira para prestar assessoria especializada, no cargo de Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças.

Despacho n.º 304/2025Nomeia a licenciada em Economia, Daniela João Fernandes Rodrigues, Técnica Superior da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas para prestar assessoria especializada, no cargo de Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças.

Despacho n.º 288/2025Designa a licenciada em Comunicação Social, Ana Teresa Abreu dos Santos de Gouveia Costa, Técnica Superior da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças para prestar assessoria especializada na área da comunicação social, no gabinete de assessoria de imprensa

Despacho n.º 289/2025Designa o licenciado em Comunicação Social, Marsílio Faria Aguiar, Técnico Superior da Secretaria Regional, de Agricultura, Pescas e Ambiente, Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da madeira, IP-RAM, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças para prestar assessoria especializada na área da comunicação social, no gabinete de assessoria de imprensa.

Despacho n.º 290/2025Designa o licenciado em Artes Plásticas, José Alexandre Camacho de Caires, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças para prestar assessoria especializada, na área do design de comunicação, no Gabinete de assessoria de imprensa.

Despacho n.º 291/2025Designa Graça Maria Viveiros Teixeira, coordenadora especialista da Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Secretaria Regional das Finanças, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças para prestar assessoria especializada, na área da organização e dinâmica do gabinete, nomeadamente através sinalização, estruturação e coordenação dos processos e pedidos de parecer sujeitos a despacho.

Despacho n.º 292/2025Designa Verónica Alexandra dos Reis Lopes, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças para prestar assessoria especializada na área de Relações Públicas, Protocolo e Comunicação.

Lei 55/2025Estatuto da Carreira de Investigação Científica

Carreira de enfermagemRegime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS

DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira

DL 61/2025Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas

Carreira especial médicaRegime da carreira especial médica - DL 177/2009

DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais

DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada

DLR 17/2017/MCarreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura

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