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Balanço SocialO Balanço Social é um instrumento de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos públicos, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, de elaboração anual obrigatória no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, por força da aplicação do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.

DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

DL 3/2014Estatuto do Corpo da Guarda Prisional

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

IFCNInstituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM

Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M

DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Portaria n.º 6/2026 Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto

Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões

DLR 2/2016/MConselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira

ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002

Balanço SocialO Balanço Social constitui um instrumento de planeamento e gestão dos Recursos Humanos inseridos no ciclo anual de gestão.

Balanço socialBalanço social da DRAP

IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

SRPCServiço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

DL 48-B/2024Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

Decreto-Lei n.º 120/2024Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

Lei 60/2005Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões

Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal

IQInstituto para a Qualificação, IP-RAM

Lei 52/2007Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões

AIMAgência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

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