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Mapa de PessoalOs mapas de pessoal são anualmente planeados pelos órgãos e serviços públicos tendo em consideração a respetiva missão, as atribuições, a estratégia, os objetivos fixados, as competências das respetivas unidades orgânicas e as atividades a desenvolver, de natureza temporária ou permanente, durante a sua execução.

DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

DL 3/2014Estatuto do Corpo da Guarda Prisional

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Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares

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