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DiplomasA Inspeção Regional de Finanças, foi criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/M, de 24 de novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2016/M, de 2 de maio.

IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais

DRCIQOrgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade

DRABLOrgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro

DROTeOrgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território

IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA

SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

SRTACOrgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

GCPD - Orgânica Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança

DRCCEOrgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa

LRECOrgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil

DRAMOrgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar

XXV Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXV Governo Constitucional

SRITJOrgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude

DRPecOrgânica da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal

DRP - PescasOrgânica da Direção Regional de Pescas

DRE - EstradasOrgânica da Direção Regional de Estradas

Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais

DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

EOTFOrgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira

SRAPOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

SRECOrgânica da Secretaria Regional de Economia

DRENOrgânica da Direção Regional de Energia

Lei 37/81Lei da Nacionalidade

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

DRAPOrgânica da Direção Regional da Administração Pública

SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças

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