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Desenvolvimento de um sistema de informação de suporte à atividade da Inspeção Regional de Finanças.Financiado pelo PRR

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Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Regulamento do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da IRFO regulamento, aprovado pela Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterado pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, e pela Portaria n.º 528/2023, de 13 de julho, estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da Inspeção Regional de Finanças.

Missão, Visão e ValoresA missão, visão e valores consubstanciam a identidade organizacional da IRF.

Encarregado de Proteção de Dados - EPDO GCPD assegura as funções de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) na administração pública da Madeira, podendo incluir o setor empresarial regional que o solicite e cumpra os requisitos.

IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

APRAMAdministração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Reforço de Competências em Cibersegurança e Proteção de DadosAções de Formação

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

SIADAP - Administração autárquicaSistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública nos serviços da administração autárquica

AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP

AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

Plano de Atividades de Formação 2026 - Terceiro TrimestreComo parte integrante da sua estratégia, a DRI promove ações de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários, colóquios, conferencias e workshops em TIC de acordo com as suas atribuições.

DRAPOrgânica da Direção Regional da Administração Pública

Plano de Atividades de Formação 2026 - Segundo TrimestreComo parte integrante da sua estratégia, a DRI promove ações de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários, colóquios, conferencias e workshops em TIC de acordo com as suas atribuições.

Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração CentralRegime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central

DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

DL 29-A/2026Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública

DL 1/2025Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública

DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira

DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar

DSIIDireção de Serviços de Inovação e Sistemas de Informação

Formação para cerca de 3 mil funcionários em 2025Governo Regional continua a apostar na melhoria das competências dos recursos humanos na Administração Pública Regional

Lei 104/2019Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE

AE - GESBAAcordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM

DL 61/2025Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas

DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada

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