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Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatóriosNos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, republicado pelo DL n.º 70/2025, de 29 de Abril, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.

Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Reporte de subvenções ao abrigo do ORAM 2016As entidades que concedam subvenções públicas, ou seja, toda e qualquer vantagem atribuída, direta ou indiretamente, a partir de verbas do Orçamento da RAM, qualquer que seja a designação ou modalidade adotada (excluem-se deste âmbito as indemnizações compensatórias), são obrigadas a comunicar essa atribuição à Inspeção Regional de Finanças, nos termos da legislação em vigor.

Aviso N.º 346/2026Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Inovação Digital, da Direção Regional de Informática

Aviso N.º 347/2026Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Recursos Humanos, da Direção Regional de Informática.

Aditamento ao Despacho de nomeação da Secretária Pessoal do Sr. Diretor RegionalAditamento do ponto nº 3 do despacho

MENSAGEM DO DIRETOR REGIONAL Bem-vindos ao Gabinete

DRAMOrgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar

DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

Aviso N.º 312/2026Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, a afetar o Mapa de pessoal da Direção Regional do Património.

Mapa de Pessoal da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM)Mapa de Pessoal da Direção Regional de Estatística da Madeira (Art.º 29.º LTFP - (DREM) - 2026

DRPecOrgânica da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal

DRP - PescasOrgânica da Direção Regional de Pescas

Relatório de Atividades 2025Relatório de Atividades da Direção Regional de Informática 2025.

Plano de Atividades 2026Plano Anual de Atividades da Direção Regional de Informática 2026.

DROTeOrgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território

DRE - EstradasOrgânica da Direção Regional de Estradas

Aviso N.º 258/2026Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção Regional de Estatística da Madeira, Direção de Serviços de Planeamento, Metodologia, Estudos e Difusão.

Madeira recebeu Ministra das Finanças de Timor-Leste para partilha de boas práticas em Inteligência FiscalVisita promovida pela Comissão Europeia destaca a experiência madeirense na modernização da gestão das finanças públicas

DRABLOrgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro

Aviso n.º 249/2026Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Departamento de Gestão da Dívida Pública, da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira

DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Política de Gestão de AtivosA gestão de ativos, sejam eles digitais ou físicos, é um dos pilares essenciais para o funcionamento seguro, eficiente e sustentável da Direção Regional de Informática (DRI).

DRENOrgânica da Direção Regional de Energia

Aviso n.º 190/2026Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Estatística da Madeira.

DRAPOrgânica da Direção Regional da Administração Pública

DRPRGOPOrgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas

Contratos de aquisição de serviços pela DRPAAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA

Política de Gestão de Vulnerabilidades TécnicasA gestão de vulnerabilidades é um dos pilares fundamentais para a segurança da informação na Direção Regional de Informática (DRI), sendo indispensável para garantir a continuidade dos serviços e a proteção dos ativos digitais.

Política de Gestão de Identidades e AcessosA gestão de identidades e acessos é um dos pilares fundamentais para a segurança da informação na Direção Regional de Informática (DRI), sendo indispensável para garantir a continuidade dos serviços e a proteção dos ativos digitais.

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