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Administração AutárquicaNo âmbito da Administração Autárquica, as atribuições da IRF incluem, designadamente: a) O exercício da tutela administrativa e financeira nos termos da lei; b) A realização de ações inspetivas, outras ações de controlo, de fiscalização e auditorias nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; c) Ações de averiguação e esclarecimento decorrentes da atividade inspetiva.

Exercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo por trabalhador em funções públicasExercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo

Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal de Santa CruzOrganização dos serviços municipais

Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal

Madeira 2030 garante majoração às entidades do Porto Santo O Secretário Regional das Finanças encerrou, ontem, a edição de 2024 da Expo Porto Santo.

Câmara Municipal de SantanaOrganização dos serviços municipais

Governo Regional continuará a investir e a apostar na Costa NorteO Secretário Regional das Finanças esteve presente, ontem, em representação do presidente do Governo Regional, nas cerimónias comemorativas do Dia da Freguesia de Santana.

Passadiços e acessos à praia do Porto Santo serão reabilitadosGoverno Regional quer fortalecer parceria com Casa do Voluntário.

São Jorge tem todas as potencialidades para ter sucessoEstabilidade e diálogo político são determinantes para continuar a fazer o que ainda é necessário.

Protocolo assinado facilita acesso ao Portal SIMplificaO secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, esteve esta quarta-feira, 10 de Abril, em visita de trabalho ao Porto Santo.

Trabalhos de limpeza da praia do Porto Santo retomadosAvaria no trator impediu a manutenção e limpeza do areal durante o mês de fevereiro.

Bom aproveitamento dos fundos comunitários depende da proatividade da sociedadeSecretário Regional das Finanças representou o Governo Regional, esta manhã, no aniversário da Junta de Freguesia de Câmara de Lobos.

Expo Porto Santo é a maior mostra do tecido empresarial da Ilha DouradaSecretário das Finanças elogiou grandiosidade da Mostra, que tem sido um polo de atração de visitantes, quer seja por motivos de lazer ou empresariais.

ACT - Sociedades de DesenvolvimentoAcordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores das Sociedades de Desenvolvimento

Projetos do Orçamento Participativo muito brevemente no terrenoO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, esteve ontem, no Porto Santo, em mais uma visita de trabalho, realizada no âmbito das competências desta Secretaria, relativamente à Administração Publica do Porto Santo.

Secretário Regional das Finanças em visita de trabalho ao Porto SantoGovernante manteve, ontem, várias reuniões com entidades e associações locais, para analisar a possibilidade de futuras colaborações.

ACT 23/2022Acordo coletivo de trabalho 23/2022 - Junta de Freguesia de Gaula - STAL

Expo Porto Santo foi uma aposta ganhaSecretário Regional das Finanças encerrou, ontem, a edição de 2022. 108 stands e 80 empresas compuseram o pavilhão multiusos.

Governo Regional quer esbater “inverno demográfico”Freguesia de São Roque do Faial comemorou 174º aniversário.

Dever de respeito e bom relacionamento institucional deve ser cultivadoSecretário das Finanças defendeu que a melhoria de vida dos Santanenses não pode, em circunstância alguma, passar para segundo plano.

Parque intergeracional do Campo de Cima inauguradoProjetos vencedores do OPRAM 2019 já estão todos concluídos. Secretário Regional das Finanças esteve, ontem, no Porto Santo, para várias reuniões de trabalho.

Encontro participativo entre os cidadãos e os técnicos do Governo voltou ao concelho do FunchalSecretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, apresentou as regras da segunda edição do Orçamento Participativo da Região, esta tarde, na segunda maior freguesia da capital. Interesse da população tem sido visível em todos os encontros realizados e já há cerca de 60 ideias de projetos apresentados.

Porto Santo recebeu primeiro Encontro Participativo O Secretário Regional das Finanças apresentou publicamente a 2ª edição do Orçamento Participativo, numa reunião que já contou com a participação dos técnicos do Governo Regional, para ajudar e esclarecer asa dúvidas dos cidadãos na apresentação das suas ideias e estruturação dos seus projetos.

Porto Santo continuará a beneficiar de especial atençãoOrçamento da Região para 2022 dá continuidade aos investimentos na ilha, num esforço do Governo Regional para dinamizar a economia local e garantir a melhoria das condições de vida da população.

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