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DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

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Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembroDetermina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027

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Requalificação em andamento na Casa de Saúde São João de DeusSecretário das Finanças e Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR destacaram os avanços nas infraestruturas de cuidados de saúde mental da Madeira com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência.

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Circular n.º 1/DRAP/2025 - Gozo de férias acumuladas - 2024 - 2025Gozo de dias de férias acumulados

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Uma União Europeia próspera, coesa e unida terá de estar sempre assente na solidariedadeO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, defendeu, esta manhã, a importância da defesa do Estatuto da Ultraperiferia e da sua diferenciação face a outras realidades territoriais europeias.

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