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Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 34/2019
Critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, nas cantinas e refeitórios públicos
Resolução do Conselho de Ministros 141/2018
Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
Legislação Precários
Legislação
DRR 1/2017/M
Regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo Regional da Madeira
Litígio de Consumo
Tem um Litígio de Consumo?
Ofício Circular n.º 956/2016
Créditos por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas
1ª Linha de crédito bonificado
Descrição e Legislação
2ª Linha de crédito bonificado
Descrição e Legislação
2ª Linha de crédito bonificado
Projectos financiados
Autarquias Locais - Legislação Sobre Apoios
Legislação Sobre Apoios
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
Orgânica do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
Orgânica do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
Legislação
Consulte aqui a legislação de suporte publicada no Jornal Oficial da RAM
Legislação de Enquadramento
Acesso e exercício da atividade de organização de campos de férias na RAM
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2025/M
[ Aprova as Medidas Preventivas da área a afetar à obra da «Nova Ligação Quebradas/Amparo - 2.ª Fase» ]
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 545/2025
[ Determina a transferência da ER 261, entre o Dragoal (ER 120) e a Camacha (ER 120), da rede regional para a rede florestal ]
Lista de Legislação em vigor no SUB investimento C01-i05-m01 (Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da REDE)
Consulte em anexo a tabela e as hiperligações correspondentes.
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2023
Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2022
Sentenças
Ação de Sensibilização da UCAD para formandos do STFP
Alerta para as consequências dos diferentes consumos aditivos
Qualidade da Água em São Vicente
Ação conjunta da DRAM e da Câmara Municipal de São Vicente assegura a qualidade da água para consumo humano no concelho
Lei n.º 24/2025, de 12 de março
[ Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio ]
Legislação sobre Legionella
Requisitos normativos e legais
Qualidade da Água para Consumo Humano
DRAAC colabora com as Entidades Gestoras no controlo da qualidade da água
Controlo da Qualidade da Água distribuída para Consumo Humano
Resultados
Regulamento Específico do Objetivo 4 - Madeira + Social e Inclusiva
FSE
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/M
[ Aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra da «Nova ligação Amparo/Lazareto» ]
Água de Consumo Humano
Ações de vigilância sanitária às água destinadas ao consumo humano
Debate | “Inflação, Juros e Consumo - Análise e Perspetivas “
Semana da Formação Financeira 2023
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