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Esclarecimento do Governo Regional da MadeiraA propósito das notícias veiculadas por alguns órgãos de Comunicação Social sobre a autorização do Ministério da Defesa a uma empresa na Zona Franca da Madeira para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, esclarece a Secretaria Regional das Finanças, por considerar que o direito fundamental dos cidadãos a uma informação livre e pluralista não dispensa a informação correta e precisa:
Licenciamento ComercialLicenciamento Comercial
Licenciamento IndustrialLicenciamento da atividade industrial na RAM
Licenciamento de Parques EmpresariaisA instalação ou ampliação de parques empresariais está sujeito ao licenciamento da DRETT
Licenciamento de PedreirasLicenciamento e classificação das Pedreiras
Pedido de licenciamento de exploração (Pedreiras)Documento disponível para download
Pedido para Transmissão da Licença de Exploração (Pedreiras)Documento disponível para download
Declaração de Abandono da Exploração (Pedreiras)Documento disponível para download
Relatório Técnico de Exploração da PedreiraDocumento disponível para download
Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial TemporáriaDocumento disponível para download
Pedido de licença de exploraçãoDocumento disponível para download
Requerimento de 2ª via da licença/título exploraçãoDocumento disponível para download
Licenciamento Comercial - Conjunto ComercialDocumento disponível para download
Licenciamento Comercial - Estabelecimentos de ComércioDocumento disponível para download
Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Pedreiras - Pesquisa de Massas MineraisLicenciamento de pedreiras
Alteração ao Regime de Licenciamento de instalações de gásRegime de Licenciamento de instalações de gás
DL 224/2007Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral
DLR 28/2003/MTransferência de poderes atribuídos à administração regional autónoma para as câmaras municipais
Ofício Circular N.º 023 de 27 de janeiro de 2026Transição para o novo modelo de licenciamento Microsoft e intervenções de Cibersegurança nas escolas
Licenciamento ComercialLicenciamento Comercial
Pedidos de Exploração de PublicidadeInstalações Desportivas sob a égide da DRD.
Licenciamento IndustrialLicenciamento da atividade industrial na RAM
Licenciamento de Parques EmpresariaisA instalação ou ampliação de parques empresariais está sujeito ao licenciamento da DREC
Licenciamento de PedreirasLicenciamento e classificação das Pedreiras
Região apoiou investimento em projeto agrícola com produção apoiada na tecnologiaMiguel Albuquerque visitou exploração agrícola com 5 mil metros quadrados, nos Canhas, enaltecendo a incorporação de um conjunto de sistemas rega, de controlo de temperatura e outros promotores da otimização e rentabilidade da produção .
ConceitosConceitos associados às águas residuais
Licenciamento e Fiscalização das Rejeições de Águas ResiduaisRejeições de Águas Residuais
Valor da Taxa Ambiental ÚnicaPortaria n.º 332-B/2015 de 5 de outubro
Regime de Licenciamento Único AmbientalDecreto-Lei n.º 75/2015
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