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Administração AutárquicaNo âmbito da Administração Autárquica, as atribuições da IRF incluem, designadamente: a) O exercício da tutela administrativa e financeira nos termos da lei; b) A realização de ações inspetivas, outras ações de controlo, de fiscalização e auditorias nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; c) Ações de averiguação e esclarecimento decorrentes da atividade inspetiva.

Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Exercício Direitos | Proteção de DadosA proteção de dados pessoais é um direito fundamental que deve servir o cidadão, garantindo-lhe o controlo sobre a sua vida privada e exigindo que as entidades facilitem o exercício dos seus direitos.

Entidades CertificadasO Governo Regional da Madeira assumiu o compromisso com a proteção de dados através de um Programa de Privacidade e Proteção de Dados (PPPD) de oito etapas, aplicável a todas as suas entidades administrativas, prevendo a atribuição de um Selo de Certificação.

Madeira apresenta à Europa o resultado de 40 anos de convergência e o seu contributo para o futuroSecretário Regional das Finanças sublinhou a importância da continuidade da Política de Coesão e dos instrumentos específicos para as Regiões Ultraperiféricas.

Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais

“As diferenças políticas não podem ser maiores do que a nossa responsabilidade para com São Vicente”Em dia de aniversário, Secretário Regional das Finanças destaca cooperação institucional e medidas de diferenciação positiva para o concelho.

Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais

Lei 73/2013Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais

APRAMAdministração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

DRABLOrgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro

AE - ARM - SITEAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA

Lei 65/2007Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal

DRCCEOrgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa

Porto Santo deve afirmar-se como ilha de investimentoSecretário das Finanças encerrou a Expo Porto Santo destacando o crescimento económico da ilha, a confiança dos empresários e as medidas de apoio ao investimento.

Câmara Municipal da CalhetaOrganização dos serviços municipais

“Empresas fortes são essenciais para uma economia forte”O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, visitou este domingo a Expo Madeira, manifestando a sua satisfação por marcar presença no último dia daquele que continua a afirmar-se como um dos principais certames de promoção da atividade económica regional.

Câmara Municipal de SantanaOrganização dos serviços municipais

DRE - EstradasOrgânica da Direção Regional de Estradas

Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais

Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal de Santa CruzOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

“A Madeira é hoje o que é porque soube ser europeia”Secretário regional das Finanças destaca eficácia da Madeira na execução de fundos e avisa: "a Coesão faz-se com proximidade”.

SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças

Região quer continuar a decidir onde aplicar cada euro europeuO Secretário Regional das Finanças afirmou esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, que a Região não aceitará qualquer retrocesso na autonomia de gestão das verbas europeias.

Contratos de aquisição de serviços pela DRPAAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA

Política de Gestão de Identidades e AcessosA gestão de identidades e acessos é um dos pilares fundamentais para a segurança da informação na Direção Regional de Informática (DRI), sendo indispensável para garantir a continuidade dos serviços e a proteção dos ativos digitais.

"A Zona Franca da Madeira não é um privilégio, é um ativo estratégico nacional"O Secretário Regional das Finanças esteve, ontem, no Porto, para a sessão de encerramento da conferência “A Zona Franca da Madeira ao serviço das Empresas Nacionais”, cuja sessão de abertura foi presidida pelo Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

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