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Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Regulamento do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da IRFO regulamento, aprovado pela Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterado pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, e pela Portaria n.º 528/2023, de 13 de julho, estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da Inspeção Regional de Finanças.

IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

CCPCódigo dos Contratos Públicos

Lei 73/2013Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais

Lei 46/2026Suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos

IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Reforço de Competências em Cibersegurança e Proteção de DadosAções de Formação

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

Plano de Atividades de Formação 2026 - Terceiro TrimestreComo parte integrante da sua estratégia, a DRI promove ações de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários, colóquios, conferencias e workshops em TIC de acordo com as suas atribuições.

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal de Santa CruzOrganização dos serviços municipais

Lei 37/81Lei da Nacionalidade

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

“A Madeira é hoje o que é porque soube ser europeia”Secretário regional das Finanças destaca eficácia da Madeira na execução de fundos e avisa: "a Coesão faz-se com proximidade”.

Plano de Atividades de Formação 2026 - Segundo TrimestreComo parte integrante da sua estratégia, a DRI promove ações de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários, colóquios, conferencias e workshops em TIC de acordo com as suas atribuições.

Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais

DL 3/2014Estatuto do Corpo da Guarda Prisional

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares

Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M

DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares

DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira

DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar

Lei 89/2017Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo

CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos

Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção

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