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Administração Pública Regional (APR) No âmbito da APR, as atribuições da IRF traduzem-se em: a) Realizar ações inspetivas, auditorias, inspeções e quaisquer outras ações de controlo e de fiscalização nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; b) Proceder a inquéritos, sindicâncias e averiguações às entidades incluídas na sua área de intervenção.

Mapa de PessoalOs mapas de pessoal são anualmente planeados pelos órgãos e serviços públicos tendo em consideração a respetiva missão, as atribuições, a estratégia, os objetivos fixados, as competências das respetivas unidades orgânicas e as atividades a desenvolver, de natureza temporária ou permanente, durante a sua execução.

Mapa de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Regional., IP-RAM - 2026Mapa de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Regional., IP-RAM (IDR) - 2026

DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

Aviso N.º 80/2026Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho abrangidos pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional das Finanças, a afetar ao Mapa de pessoal da Direção Regional do Património.

Mapa de Pessoal da Direção Regional do Património - 2026Mapa de Pessoal da Direção Regional do Património - 2026

DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Mapa de Pessoal - DREM - 2025Mapa de Pessoal - Direção Regional de Estatística da Madeira - 2025

Mapa de pessoal de Informática Mapa de pessoal de Informática - 2025

Mapa de Pessoal da DRAP 2026Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração Pública para 2026

Proposta do Mapa de Pessoal da Inspeção Regional de Finanças - 2025Proposta do Mapa de Pessoal da Inspeção Regional de Finanças - 2025

APRAMAdministração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

Aviso n.º 250/2025Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Direito, a afetar ao Mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional das Finanças, Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR.

Aviso n.º 251/2025Abertura de proc. conc. comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de CT em funções públicas por tempo indeterminado para 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Téc. Sup., com Licenciatura em Pilotagem; Engenharias das Máquinas Marítimas; Engenharia Eletrotécnica Marítima; Engenharia dos Sistemas Eletrónicos Marítimos; outro ramo de Engenharia relacionado com o setor marítimo, a afetar ao Mapa de pessoal do GSRF, Serviço de Apoio Funcional ao RIN-MAR.

Mapa de Pessoal da Direção Regional dos Assuntos Europeus -2025Mapa de Pessoal da Direção Regional dos Assuntos Europeus -2025

Mapa de Pessoal da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM - 2025Mapa de Pessoal da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM - 2025

Despacho de nomeação da Secretária Pessoal da Sr.ª Diretora RegionalDespacho de nomeação de Clara Maria Góis Rebola Pereira, secretária pessoal da Sr.ª Diretora Regional da Administração Pública

Mapa de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Regional -2025Mapa de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Regional

IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA

Mapa de Pessoal da DRAP 2025Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração Pública para 2025

Mapa de Pessoal do Gabinete do Secretário Regional das Finanças - 2025Proposta de Mapa de Pessoal do Gabinete do Secretário Regional das Finanças - 2025

Parecer PGR 17/2024Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.

DL 166/2019Regime jurídico da atividade profissional do marítimo

Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M

Mapa de Pessoal 2025Mapa de Pessoal 2025 - DROT

Decreto-Lei n.º 120/2024Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

DL 41/2024Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica

Mapa de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM - 2024 - 1ª AlteraçãoMapa de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM - 2024 - 1ª Alteração

Mapa de Pessoal da Direção Regional de Informática - 2024Mapa de Pessoal da Direção Regional de Informática - 2024

Mapa de Pessoal da Direção Regional do Orçamento e Tesouro - 2024Mapa de Pessoal da Direção Regional do Orçamento e Tesouro - 2024

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