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DL 166/2019Regime jurídico da atividade profissional do marítimo

AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

DLR 29/2013/MCorpo de Polícia Florestal da RAM

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DL 138/2019Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal

DLR 27/2023/MConverte a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira

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Despacho 2875-A/2020Proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional, devido a perigo de contágio pelo COVID-19

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Portaria 121/2007Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes

DL 115/2018Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos

Parecer PGR 7/2018Estatuto da Carreira Docente, tempo de serviço anterior à profissionalização, ingresso e posicionamento

Lei 25/2017Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Parecer PGR 12/2015Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local

DL 86-A/2016Regime da formação profissional na Administração Pública

DL 243/2015Pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSPEstatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP

CEPAMOrgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng. Luíz Peter Clode

DRQPOrgânica da Direção Regional de Qualificação Profissional

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EPHTMOrgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira

CEPAMOrgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, Engenheiro Luiz Peter Clode

DRR 8/2002/MRegulamento de Formação Profissional do Pessoal da SRAS

CEPAMOrgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira

DLR 2/2000/MConservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira

DLR 3/98/MConselho Regional de Educação e Formação Profissional

Português Língua de Acolhimento | Portuguese for ForeignersCurso de Português Língua de Acolhimento (PLA), na Madeira, para cidadãos estrangeiros. Formação de 75 a 100 horas com certificação e horários diurnos ou noturnos.

Curso de Técnico/a de Comunicação, Marketing, Relações Públicas e PublicidadeConclui o 12º ano com o curso profissional de Técnico/a de Comunicação, Marketing, Relações Públicas e Publicidade, na Madeira. Obténs a certificação profissional de nível 4 e a possibilidade de acesso ao ensino superior.

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