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Procuradoria Geral da República (PGR)
A Inspeção Regional de finanças colabora no âmbito das suas atribuições com a Procuradoria Geral da República
Acórdão STJ 4/2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2025
DRAJ
Orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
DL 58/2015
Carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças
Parecer PGR 6/2023
Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
Acórdão STJ 5/2022
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Acórdão STJ 1/2021
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Acórdão STJ 3/2020
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DL 143/2019
Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público
Lei 91/2019
Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais
Acórdão STJ 3/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019
Acórdão STJ 1/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019
DL 101/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça
Acórdão STJ 6/2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2018
Acórdão STJ 5/2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2018
Portaria 242/2018
Curso de formação específico de ingresso na carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças
Parecer PGR 22/2017
Transição de trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação para o regime de carreira e remunerações da Administração Pública e regime aplicável às nomeações dos respetivos vogais do Conselho de Administração
Acórdão STJ 2/2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2018
28 de novembro
O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, reúne em Lisboa com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. A reunião tem lugar pelas 16h00, no Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
DRAJ
Orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
Parecer PGR 38/2009
Interpretação da Lei 40/2007, de 24 de Agosto, quanto ao controlo da legalidade das associações pelo Ministério Público
Acórdão STJ 1/2010
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Acórdão STJ 1/2009
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2009
Assento 1/2003
Assento 1/2003, do Supremo Tribunal de Justiça
DL 272/2001
Transferência de competência decisória em determinados processos de jurisdição voluntária para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil
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Direção-Geral da Política da Justiça
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