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Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Regulamento do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da IRFO regulamento, aprovado pela Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterado pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, e pela Portaria n.º 528/2023, de 13 de julho, estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da Inspeção Regional de Finanças.

DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

DRIOrgânica da Direção Regional de Informática

DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira

Finanças públicas com visão de futuro Nova etapa da reforma das Finanças Públicas arranca com metas ambiciosas para a Região.

Resolução 301/2019Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma

AE - ARM - SITEAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA

Despacho 534/2025 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

DSIIDireção de Serviços de Inovação e Sistemas de Informação

Lei 104/2019Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE

DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada

Carreira especial médicaRegime da carreira especial médica - DL 177/2009

Conferência: “Importância da Cultura de Cibersegurança e Proteção de Dados nas Organizações, na era da IA”A Direção Regional de Informática participou na Conferência: “Importância da Cultura de Cibersegurança e Proteção de Dados nas Organizações, na era da IA” que decorreu no dia 14 de março no Auditório do Museu da Casa da Luz.

Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Tecnologias de Informação (DSTI)Eficiência e Modernização: O Impacto do Suporte Técnico da DSTI em 2024

Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Inovação e Sistemas de Informação (DSII)Transformação Digital e Capacitação: as acções da DSII em dados indicadores de 2024

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

DL 41/2024Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica

CibersegurançaServiço transversal da DRI que tem por missão assegurar a execução da política de segurança e proteção da informação digital definida para a administração pública regional.

DSTCDireção de Serviços Técnicos e Operacionais de Cibersegurança

DLR 29/2013/MCorpo de Polícia Florestal da RAM

LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Houve mais receita, mas a carga fiscal continua a diminuirA propósito da publicação divulgada, ontem, pela Direção Regional de Estatística da Madeira e difundida nos diversos órgãos de comunicação social, sobre as receitas fiscais relativas ao ano passado, a Secretaria Regional das Finanças clarifica que:

Decreto-Lei 137/2023, de 29 de dezembroProcede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica

DL 88/2023Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação

DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

SRMarOrgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas

ACT para a carreira especial médicaAcordo Coletivo de Trabalho de Empregadores Públicos da Carreira Especial Médica

DLR 13/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM

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