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Relatório Trimestral SERAM - 1T2026O Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.

SRECOrgânica da Secretaria Regional de Economia

SRAPOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

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LOE 2026Orçamento do Estado para 2026

Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar

Lei 37/81Lei da Nacionalidade

SRPCServiço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

EOTFOrgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

DRAPOrgânica da Direção Regional da Administração Pública

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Contratos de aquisição de serviços pela DRPAAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA

DLR 23/2018/MRecuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes

DRPRGOPOrgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas

GEPDEstrutura de Missão Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência

QUAR 2026Quadro de Avaliação e Responsabilização 2026

Resolução 170/2026Dispensa de comparência ao serviço

DRPecOrgânica da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal

Lei 5-A/2026Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses

DROTeOrgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território

DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica

DL 3/2014Estatuto do Corpo da Guarda Prisional

Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017

Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço

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