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Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro

Reporte de subvenções ao abrigo do ORAM 2016As entidades que concedam subvenções públicas, ou seja, toda e qualquer vantagem atribuída, direta ou indiretamente, a partir de verbas do Orçamento da RAM, qualquer que seja a designação ou modalidade adotada (excluem-se deste âmbito as indemnizações compensatórias), são obrigadas a comunicar essa atribuição à Inspeção Regional de Finanças, nos termos da legislação em vigor.

Prestação de contas do Setor Empresarial da RAM (SERAM)As entidades inseridas no SERAM, estão sujeitas ao controlo financeiro da IRF, devendo remeter os documentos de prestação de contas à IRF, nos termos da legislação em vigor.

Programa do GovernoO Programa do XII Governo Regional da Madeira para o período de 2015 a 2019, foi aprovado em sessão plenária da Assembleia de 22 de maio de 2015, e publicado no JORAM de 8/6/2015, I série, n.º 83. Este Programa, contém orientações estratégicas dirigidas à IRF.

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

Lei 65/2007Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

GCPD - Orgânica Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança

Porto Santo deve afirmar-se como ilha de investimentoSecretário das Finanças encerrou a Expo Porto Santo destacando o crescimento económico da ilha, a confiança dos empresários e as medidas de apoio ao investimento.

SIADAP - Administração autárquicaSistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública nos serviços da administração autárquica

LRECOrgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil

DRAMOrgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar

Resolução 692/2026Dispensa de comparência ao serviço

SRTACOrgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

“Empresas fortes são essenciais para uma economia forte”O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, visitou este domingo a Expo Madeira, manifestando a sua satisfação por marcar presença no último dia daquele que continua a afirmar-se como um dos principais certames de promoção da atividade económica regional.

XXV Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXV Governo Constitucional

DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

SRITJOrgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude

AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP

DRPecOrgânica da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal

DRP - PescasOrgânica da Direção Regional de Pescas

DROTeOrgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território

DRE - EstradasOrgânica da Direção Regional de Estradas

DRABLOrgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro

AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM

Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

ORAM 2026Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

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