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Reporte de subvenções ao abrigo do ORAM 2016As entidades que concedam subvenções públicas, ou seja, toda e qualquer vantagem atribuída, direta ou indiretamente, a partir de verbas do Orçamento da RAM, qualquer que seja a designação ou modalidade adotada (excluem-se deste âmbito as indemnizações compensatórias), são obrigadas a comunicar essa atribuição à Inspeção Regional de Finanças, nos termos da legislação em vigor.

Parecer PGR 7/2025Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)

Despacho 1173-A/2026Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026

Visita ao RIN-MAR destaca crescimento e reconhecimento internacional do registo da MadeiraO Registo Internacional de Navios da Madeira (RIN-MAR) recebeu, esta manhã, a visita do Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, e do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, num momento de contacto direto com uma das infraestruturas estratégicas da Região.

LOE 2026Orçamento do Estado para 2026

ORAM 2026Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026

DL 139-C/2025Normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado

CCPCódigo dos Contratos Públicos

Diálogo político marca preparação do Orçamento RegionalSecretário Regional das Finanças reuniu com todos os partidos com assento parlamentar, no âmbito da preparação do Orçamento da Região para 2026.

DROTOrgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro

ORAM 2025Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025

ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

Madeirenses vão pagar menos 157 milhões de euros em impostosOrçamento da Região para 2025 foi debatido, esta manhã, na Assembleia legislativa da Madeira.

Lei 104/2019Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE

DL 61/2025Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas

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LOE 2024Orçamento do Estado para 2024

ORAM 2024Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024

Um Orçamento que resolve os problemas das pessoas“O valor que nos guia é o da responsabilidade”, defendeu, hoje, o secretário regional das Finanças, no debate de encerramento do Orçamento da Região para 2024.

DL 43-A/2024 Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado

OPRAM alargou o princípio cívico participativo dos cidadãosO secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, esteve, esta tarde, na cidade de Santana, para formalizar a entrega de uma carrinha de 9 lugares, à Casa do Povo local.

DL 13/2024Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública

Lei 1/2024Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso

Orçamento da Região para 2024 deverá ter um valor global de 2,1 mil milhões de eurosTerminaram, hoje, as audiências prévias aos nove partidos com representação parlamentar.

DL 58/2015Carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças

ORAM 2023Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023

Estratégias alinhadas em defesa dos interesses da RegiãoGoverno Regional e deputados à Assembleia da República discutem medidas de alteração a efetuar à proposta do Orçamento de Estado para 2024.

Projetos do Plano de Recuperação e Resiliência em velocidade de cruzeiroGoverno Regional quer articular o PRR com os demais instrumentos financeiros comunitários disponíveis até 2030, num envelope financeiro superior a 2 mil milhões de euros.

Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julhoProcede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

LOE 2023Orçamento do Estado para 2023

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