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Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro

Relatórios de AtividadesO relatório de atividades, tem por objetivo dar a conhecer as principais atividades desenvolvidas pela IRF.

Sobre Deveres de ComunicaçãoAs entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.

Reporte de subvenções ao abrigo do ORAM 2016As entidades que concedam subvenções públicas, ou seja, toda e qualquer vantagem atribuída, direta ou indiretamente, a partir de verbas do Orçamento da RAM, qualquer que seja a designação ou modalidade adotada (excluem-se deste âmbito as indemnizações compensatórias), são obrigadas a comunicar essa atribuição à Inspeção Regional de Finanças, nos termos da legislação em vigor.

Prestação de contas do Setor Empresarial da RAM (SERAM)As entidades inseridas no SERAM, estão sujeitas ao controlo financeiro da IRF, devendo remeter os documentos de prestação de contas à IRF, nos termos da legislação em vigor.

Programa do GovernoO Programa do XII Governo Regional da Madeira para o período de 2015 a 2019, foi aprovado em sessão plenária da Assembleia de 22 de maio de 2015, e publicado no JORAM de 8/6/2015, I série, n.º 83. Este Programa, contém orientações estratégicas dirigidas à IRF.

Programa de Privacidade e Proteção de Dados do GRMAplica-se a todas as entidades do Governo Regional da Madeira, relativamente às quais o Diretor do GCPD é o Encarregado de Proteção de Dados.

IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

Plano de Ação de IA e Planos SetoriaisLeitura rápida do PLAN IA 1.0 RAM para 2026 2027, do seu âmbito, dos resultados previstos e do papel do GT GRC IA coordenado pelo GCPD. Correlação com os planos setoriais no domínio da IA.

Inteligência Artificial ResponsávelEnquadramento europeu e o que o Plano Estratégico Regional pretende melhorar para cidadãos, empresas e trabalhadores. O papel da Administração Pública Regional.

ARIA EmpresasA intervenção do GCPD no evento de apresentação da Agenda Regional da Inteligência Artificial para as Empresas (ARIA Empresas) de 17 de setembro, reforça a proximidade às PME.

CCPCódigo dos Contratos Públicos

Relatório Trimestral SERAM - 2T2026O Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.

Lei 73/2013Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais

IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA

APRAMAdministração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

GCPD - Orgânica Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança

Plano de AtividadesPlano de Atividades SRF 2026

DRAMOrgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar

AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP

AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM

Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

Plano de Atividades de Formação 2026 - Terceiro TrimestreComo parte integrante da sua estratégia, a DRI promove ações de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários, colóquios, conferencias e workshops em TIC de acordo com as suas atribuições.

ORAM 2026Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

Relatório Trimestral SERAM - 1T2026O Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.

LOE 2026Orçamento do Estado para 2026

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