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Tribunal de Contas (TC)A Inspeção Regional de Finanças, no âmbito das suas atribuições colabora com o Tribunal de Contas.

XXV Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXV Governo Constitucional

Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de ContasInstrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados

CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos

Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública

XVI Governo Regional da MadeiraOrganização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira

Acórdão STA 9/2025Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório

Resolução 301/2019Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma

DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais

XXV Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXV Governo Constitucional

ALRAMEstrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

Parecer PGR 29/2024Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática

Acórdão STJ 4/2025Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2025

XXIV Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional

Código de Processo do TrabalhoCódigo de Processo do Trabalho - CPT

Lei 98/2009Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais

XV Governo Regional da MadeiraOrganização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira

Acórdão do Tribunal de Contas - Vacatura de Lugares DirigentesAcórdão n.º 12/2024 do Tribunal de Contas

Fenómenos extremistas são a maior ameaça que a Região enfrenta ao seu processo de desenvolvimento"Opções que serão tomadas nos próximos tempos serão determinantes para cimentar o processo autonómico ou, pelo contrário, para ajudar os adversários da Autonomia e deixar que tudo que foi conquistado tenha um retrocesso", lembrou Rogério Gouveia.

Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

DL 121/2023Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas

XXIII Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Portaria 637/2023Suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do ISSM

ARAE entrega mais duas queixas por preços altos JM-Madeira, edição de 10/03/2023

11 processos-crime instaurados em dois meses JM-Madeira, edição de 02/03/2023

Requerimento de pagamento voluntário de coimaMinuta

Acórdão STJ 5/2022Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2022

Acórdão STJ 1/2021Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021

Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa

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