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Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)Quadro de Avaliação e Responsabilização da Inspeção Regional de Finanças

Programa do GovernoO Programa do XII Governo Regional da Madeira para o período de 2015 a 2019, foi aprovado em sessão plenária da Assembleia de 22 de maio de 2015, e publicado no JORAM de 8/6/2015, I série, n.º 83. Este Programa, contém orientações estratégicas dirigidas à IRF.

Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais

Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar

DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Avaliação e FiscalizaçãoDireção de Serviços de Avaliação e Fiscalização

CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos

CCPCódigo dos Contratos Públicos

Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Portaria 209/2025Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM

Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional

Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção

ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002

Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais

SIADAPDespacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2025

IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

ALRAMEstrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

DL 83/2000Regime legal da concessão e emissão dos passaportes

DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira

Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

SIADAP-RAMSistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira

Ajudas de custoLegislação relativa ao abono de ajudas de custo

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/MEstabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira

DLR 17/2007/MOrganização da administração direta e indireta da Região Autónoma da Madeira

Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social

IDRInstituto de Desenvolvimento Regional

QUAR 2024Quadro de Avaliação e Responsabilização 2024

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