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Programa do GovernoO Programa do XII Governo Regional da Madeira para o período de 2015 a 2019, foi aprovado em sessão plenária da Assembleia de 22 de maio de 2015, e publicado no JORAM de 8/6/2015, I série, n.º 83. Este Programa, contém orientações estratégicas dirigidas à IRF.

DL 48-B/2024Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

DL 15/2018Regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico

DL 66/2018Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior

DL 139-A/90Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

COVID-19: Isolamento de Casos Positivos e Gestão de ContactosCircular Normativa da Direção Regional da Saúde de 11/10/2022 sobre o isolamento de Casos Positivos e Gestão de Contactos - Atualização da Circular Normativa n.º S 367, de 11/3/2022

Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

Parecer PGR 25/2020Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar

Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Circular n.º 1/DRAPMA/2020Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020

Pré-Reforma - OrientaçõesOrientações acerca da fixação do montante da prestação de pré-reforma

Empresa ensina inglês com o método de Helen DoronNo âmbito da iniciativa “Empresas com Proximidade”, o vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, visitou, no final da tarde de hoje, a Helen Doron English Funchal, um centro de ensino de inglês para bebés, crianças e jovens, dos três meses até aos 19 anos.

Parecer PGR 25/2018Dispensa de prestação de serviço docente

Circular n.º 1/DRAPMA/2019Orientações respeitantes a disposições sobre Administração Pública constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019 e normativos conexos

DL 65/2018Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Parecer PGR 26/2016Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas

SREEstrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional

Ofício-Circular n.º 472/2015Comunicação de suplementos remuneratórios

DL 113/2014Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior

DL 75/2008Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino

Decreto Regulamentar 2/2008Sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Lei 62/2007Regime jurídico das instituições de ensino superior

DLR 7/2003/MSuplementos remuneratórios dos directores das escolas do 1.º ciclo do ensino básico

Lei 30/2002Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

DLR 26/2001/MOrganização e gestão curricular do ensino básico

DLR 2/2000/MConservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira

DL 393-A/99Regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior

DL 249/92Regime jurídico da formação contínua de professores

Lei 46/86Lei de Bases do Sistema Educativo

Sessões nas Escolas 2025/2026Divulgação e Promoção do Ensino Superior e Informação aos Estudantes

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