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Plataforma Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)
Prorrogação do Prazo
Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatórios
Nos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, republicado pelo DL n.º 70/2025, de 29 de Abril, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.
Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)
Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro
Mapa de Pessoal
Os mapas de pessoal são anualmente planeados pelos órgãos e serviços públicos tendo em consideração a respetiva missão, as atribuições, a estratégia, os objetivos fixados, as competências das respetivas unidades orgânicas e as atividades a desenvolver, de natureza temporária ou permanente, durante a sua execução.
Relatórios de Atividades
O relatório de atividades, tem por objetivo dar a conhecer as principais atividades desenvolvidas pela IRF.
Plano de atividades
O plano de atividades da IRF, é um instrumento de gestão primordial da estratégia de atuação desta inspeção.
Sobre Deveres de Comunicação
As entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Plano Estratégico para a Adoção de Inteligência Artificial na APR (2026-2030)
Plano Estratégico para a Adoção de Inteligência Artificial na Administração Pública Regional (2026-2030)
Plano Estratégico para a Adoção de IA na APR (2026-2030) - Leitura Rápida
Versão sintética do Plano Estratégico para a Adoção de Inteligência Artificial na Administração Pública Regional (2026-2030)
Plano de Atividades 2025
Autoridade Regional das Atividades Económicas
Plano de Atividades 2026
Autoridade Regional das Atividades Económicas
Relatório de Avaliação Anual PGRCIC
Relatório de Avaliação Anual Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Relatório 2025
Relatório de Execução 2024 - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
DRPRGOP
Orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
Plano de Atividades de Formação 2026 - Segundo Trimestre
Como parte integrante da sua estratégia, a DRI promove ações de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários, colóquios, conferencias e workshops em TIC de acordo com as suas atribuições.
Plano de Atividades 2026
Plano de Atividades 2026
Aviso N.º 24/2026
Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Planeamento e Inspeção Tributária, da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM).
Circular n.º 04/ORÇ/2026
Alterações Orçamentais - Tramitação, Documentação e Plataforma Digital
Plano de Atividades da DRAP
Plano de Atividades da DRAP - 2026
Plano de Atividades
Plano Atividades SRF 2025
XVI Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
Plano de Prevenção de Riscos do Governo Regional - Resolução N.º 755/2025
Plano de Prevenção de Riscos do Governo Regional - Resolução N.º 755/2025
Circular nº 1/SRF/UT/2025
Instruções sobre os Instrumentos Previsionais de Gestão (IPG) Orientações financeiras e objetivos para o triénio 2026-2028 - Planos de atividades e orçamento para 2026-2028, incluindo o Plano de Investimentos, das empresas públicas do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira
Despacho
Cria o Serviço de Planeamento e Avaliação, abreviamento designado por GPA-SRF
Um passo decisivo para a cibersegurança regional
Governo Regional reforça compromisso com segurança digital e apresenta novo plano estratégico para a Administração Pública.
Estrutura de Missão EMHCUM
Estrutura de Missão para a coordenação, planeamento e condução da instalação e modelo de funcionamento do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira
Requalificação em andamento na Casa de Saúde São João de Deus
Secretário das Finanças e Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR destacaram os avanços nas infraestruturas de cuidados de saúde mental da Madeira com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência.
Plataforma Digital @ppMAR – Modernização do Registo Internacional de Navios da Madeira
Projeto P4.15 – Desenvolvimento de Sistema de Registo de Navios | Eixo 1, Componente 19, Investimento 5 – Dimensão Transição Digital do PRR-RAM
Plano de Atividades da DRAP
Plano de Atividades da DRAP - 2025
Plano de Atividades 2025
Plano Anual de Atividades da Direção Regional de Informática 2025.
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