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Balanço SocialO Balanço Social é um instrumento de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos públicos, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, de elaboração anual obrigatória no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, por força da aplicação do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões

DLR 2/2016/MConselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira

Balanço SocialO Balanço Social constitui um instrumento de planeamento e gestão dos Recursos Humanos inseridos no ciclo anual de gestão.

Balanço socialBalanço social da DRAP

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

Lei 60/2005Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões

Passe Social +65, Antigo Combatente e Reformado 0/Invalidez 0Substituição de Títulos de Transporte (Passes) Gratuitos

Passe Social 4_23Passe Social 4_23 para aluno que aguardam emissão de novo passe

Lei 52/2007Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões

Passe Social 4_23 - Estudantes DeslocadosEstudantes residentes a frequentar estabelecimentos de ensino fora da Região Autónoma da Madeira (“estudantes deslocados”)

Clarificação sobre o Passe Social 4_23Reforço de informações cerca do Passe Social 4_23

Passe Social 4_23 (Estudantes)- Prorrogação até 31/10/2024Prorrogação das datas para o novo cartão GIRO

Passe Social 4_23 - Prolongamento Excecional - SetembroOrientações para os estudantes

Substituição do Passe Social +65 - Casas do Povo, etc (Formulários em anexo) Substituição de títulos de transporte

SRITJSecretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania

Títulos de Transporte - Sistema TarifárioInformação sobre os tarifários do transporte público.

Passe social 4_23 anos para alunos deslocadosNovo passe social 4_23

Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social

DL 360/97Sistema de verificação de incapacidades (SVI), no âmbito da segurança social

Proteção social no desemprego - DL 220/2006Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem

Proteção social no desempregoRegime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012

Proteção social no desempregoProteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013

Proteção social na parentalidade - DL 91/2009Proteção social na parentalidade no sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

Portaria 637/2023Suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do ISSM

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