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Missão, Visão e ValoresA missão, visão e valores consubstanciam a identidade organizacional da IRF.

Sobre Deveres de ComunicaçãoAs entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.

Gestores PúblicosDeveres de informação dos Gestores Públicos, decorrentes do n.º 8 do art.º 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de agosto, na redação do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro, e n.º 1 do art.º 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho

Âmbito de intervenção e Atribuições Enquanto serviço de controlo estratégico da administração financeira da RAM, incumbe à IRF o exercício do controlo nos domínios orçamental, financeiro e patrimonial, atendendo aos princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

DRCIQOrgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade

Resolução 1035/2025Dispensa de comparência ao serviço

Concessão de passaporteCompetência para a concessão de passaporte

DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação

Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

DRCISOrgânica da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade

Resolução 301/2019Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma

Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional

Resolução 565/2025Dispensa de comparência ao serviço

Comissão ParitáriaEleição da Comissão Paritária da DRAP para o quadriénio 2025/2028

Recomendação MENAC n.º 2/2025Recomendação de promover a transparência e a integridade na ação pública

Resolução 146/2025Dispensa de comparência ao serviço

AE - GESBAAcordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM

Lei 32/2025Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho

DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada

AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

Resolução 28/2025Dispensa de comparência ao serviço

Lei 60/2005Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões

Preço Máximo dos CombustíveisPreços em vigor de:

Resolução 1055/2024Dispensa de comparência ao serviço

DRCCEOrgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa

AE - APRAMAcordo de Empresa entre a APRAM e o SNTAP - Revisão Global

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