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Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatórios
Nos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, republicado pelo DL n.º 70/2025, de 29 de Abril, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.
Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)
Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro
Relatórios de Atividades
O relatório de atividades, tem por objetivo dar a conhecer as principais atividades desenvolvidas pela IRF.
Plano de atividades
O plano de atividades da IRF, é um instrumento de gestão primordial da estratégia de atuação desta inspeção.
Sobre Deveres de Comunicação
As entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Plano de Ação de IA e Planos Setoriais
Leitura rápida do PLAN IA 1.0 RAM para 2026 2027, do seu âmbito, dos resultados previstos e do papel do GT GRC IA coordenado pelo GCPD. Correlação com os planos setoriais no domínio da IA.
Inteligência Artificial Responsável
Enquadramento europeu e o que o Plano Estratégico Regional pretende melhorar para cidadãos, empresas e trabalhadores. O papel da Administração Pública Regional.
Plano de Atividades
Instrumento de Gestão em cumprimento com o SIADAP 1
Circular nº 4/SRF/UT/2026_PAO_2027-2029
Instruções sobre os Instrumentos Previsionais de Gestão (IPG) Orientações financeiras e objetivos para o triénio 2027-2029 - Planos de atividades e orçamento para 2027-2029, incluindo o Plano de Investimentos, das empresas públicas do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2026
Plano 2026
Plano de Atividades
Plano de Atividades SRF 2026
Plano de Atividades 2026
Plano Anual de Atividades da Direção Regional de Informática 2026.
Plano de Atividades de Formação 2026 - Terceiro Trimestre
Como parte integrante da sua estratégia, a DRI promove ações de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários, colóquios, conferencias e workshops em TIC de acordo com as suas atribuições.
Plano Estratégico para a Adoção de IA na APR (2026-2030)
Plano Estratégico para a Adoção de Inteligência Artificial na Administração Pública Regional (2026-2030)
Plano de Ação Geral para a Adoção de IA na APR (2026-2027)
Plano de Ação Geral para a Adoção de Inteligência Artificial na Administração Pública Regional (2026-2027)
Plano de Atividades 2025
Autoridade Regional das Atividades Económicas
Plano de Atividades 2026
Autoridade Regional das Atividades Económicas
Relatório de Avaliação Anual PGRCIC
Relatório de Avaliação Anual Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Relatório 2025
Relatório de Execução 2024 - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Plano de Atividades de Formação 2026 - Segundo Trimestre
Como parte integrante da sua estratégia, a DRI promove ações de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários, colóquios, conferencias e workshops em TIC de acordo com as suas atribuições.
Plano de Atividades 2026
Plano de Atividades 2026
Plano de Atividades da DRAP
Plano de Atividades da DRAP - 2026
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Plano Atividades SRF 2025
XVI Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
Plano de Prevenção de Riscos do Governo Regional - Resolução N.º 755/2025
Plano de Prevenção de Riscos do Governo Regional - Resolução N.º 755/2025
Circular nº 1/SRF/UT/2025
Instruções sobre os Instrumentos Previsionais de Gestão (IPG) Orientações financeiras e objetivos para o triénio 2026-2028 - Planos de atividades e orçamento para 2026-2028, incluindo o Plano de Investimentos, das empresas públicas do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira
Um passo decisivo para a cibersegurança regional
Governo Regional reforça compromisso com segurança digital e apresenta novo plano estratégico para a Administração Pública.
Requalificação em andamento na Casa de Saúde São João de Deus
Secretário das Finanças e Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR destacaram os avanços nas infraestruturas de cuidados de saúde mental da Madeira com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência.
Plano de Atividades da DRAP
Plano de Atividades da DRAP - 2025
Plano de Atividades 2025
Plano Anual de Atividades da Direção Regional de Informática 2025.
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