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Desenvolvimento de um sistema de informação de suporte à atividade da Inspeção Regional de Finanças.Financiado pelo PRR

Desenvolvimento de um sistema de informação de suporte à atividade da Inspeção Regional de Finanças.PRR

Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro

Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)Quadro de Avaliação e Responsabilização da Inspeção Regional de Finanças

Relatórios de AtividadesO relatório de atividades, tem por objetivo dar a conhecer as principais atividades desenvolvidas pela IRF.

Regulamento do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da IRFO regulamento, aprovado pela Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterado pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, e pela Portaria n.º 528/2023, de 13 de julho, estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da Inspeção Regional de Finanças.

Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) A IRF, como órgão de controlo interno, integra o Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado e o respetivo Conselho Coordenador.

Missão, Visão e ValoresA missão, visão e valores consubstanciam a identidade organizacional da IRF.

Sobre Deveres de ComunicaçãoAs entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.

Gestores PúblicosDeveres de informação dos Gestores Públicos, decorrentes do n.º 8 do art.º 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de agosto, na redação do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro, e n.º 1 do art.º 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho

Prestação de contas do Setor Empresarial da RAM (SERAM)As entidades inseridas no SERAM, estão sujeitas ao controlo financeiro da IRF, devendo remeter os documentos de prestação de contas à IRF, nos termos da legislação em vigor.

Procuradoria Geral da República (PGR)A Inspeção Regional de finanças colabora no âmbito das suas atribuições com a Procuradoria Geral da República

Inspeção Geral de Finanças (IGF)A Inspeção Regional de Finanças colabora no âmbito das suas atribuições com a Inspeção Geral de Finanças.

Tribunal de Contas (TC)A Inspeção Regional de Finanças, no âmbito das suas atribuições colabora com o Tribunal de Contas.

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

Lei 65/2007Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

GCPD - Orgânica Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança

Plano de AtividadesPlano de Atividades SRF 2026

SIADAP - Administração autárquicaSistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública nos serviços da administração autárquica

MENSAGEM DO DIRETOR REGIONAL Bem-vindos ao Gabinete

Câmara Municipal da CalhetaOrganização dos serviços municipais

XXV Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXV Governo Constitucional

DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

SRITJOrgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude

AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP

Câmara Municipal de SantanaOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais

AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

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