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Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro

Relatórios de AtividadesO relatório de atividades, tem por objetivo dar a conhecer as principais atividades desenvolvidas pela IRF.

Sobre Deveres de ComunicaçãoAs entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.

Apoio técnico especializadoA IRF, no âmbito da suas atribuições e competências, presta apoio técnico especializado ao membro do Governo Regional que detenha a tutela do sector das finanças.

Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Concessão de passaporte especialCompetência para a concessão de passaporte especial

DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira

Plano de AtividadesPlano Atividades SRF 2025

Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos

CCPCódigo dos Contratos Públicos

Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública

Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

XVI Governo Regional da MadeiraOrganização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira

Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção

ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

EquipaEquipa da Direção Regional de Informática.

Balanço socialBalanço social da DRAP

IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

DL 109-E/2021Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção

Carreira de enfermagemRegime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS

Carreira farmacêuticaRegime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017

Carreira especial farmacêuticaRegime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017

Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M

Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Tecnologias de Informação (DSTI)Eficiência e Modernização: O Impacto do Suporte Técnico da DSTI em 2024

DSRHDireção de Serviços de Recursos Humanos e Apoio Jurídico

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